Estes Termos regulam a relação entre OneSys Tecnologia (CNPJ informado mediante solicitação ao encarregado de dados.), doravante “Controladora” ou “nós”, e a pessoa física ou jurídica usuária dos serviços, doravante “Usuário” ou “você”.
Certaris é uma plataforma SaaS (software como serviço) voltada a escritórios contábeis e profissionais correlatos, oferecendo funcionalidades como gestão de documentos, certificados digitais, clientes, obrigações, financeiro, honorários, automações e integrações, conforme o plano contratado.
Para utilizar os serviços, você deve:
O cadastro de menores de 18 anos não é permitido, salvo mediante representação legal com consentimento específico do responsável, quando aplicável.
O cadastro pode exigir nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, nome do escritório e demais dados necessários à identificação e prestação do serviço. Após o cadastro inicial, poderá ser necessário confirmar o e-mail e definir senha para ativação da conta.
Você é responsável por:
Quando disponível, o trial gratuito possui duração, recursos e limites informados no site ou no onboarding. Geralmente é concedido uma vez por CPF/CNPJ, podendo ser encerrado automaticamente ao fim do prazo ou convertido em plano pago. Durante o trial, funcionalidades podem ser limitadas ao plano Essencial ou equivalente.
A ausência de conversão ao plano pago pode resultar em suspensão de acesso, preservação temporária de dados conforme Política de Privacidade e política de retenção informada no onboarding.
Planos pagos, valores, forma de pagamento e renovação são informados no site, proposta comercial ou tela de assinatura. Cobranças recorrentes, quando aplicáveis, serão processadas por intermediadores de pagamento (ex.: Asaas), conforme descrito na Política de Privacidade.
O Usuário pode solicitar cancelamento conforme canal indicado na plataforma ou por e-mail ao suporte. O cancelamento não exime o pagamento de valores já devidos nem garante reembolso de períodos já faturados, salvo disposição legal ou acordo comercial específico.
Você concorda em utilizar o Certaris apenas para fins lícitos e profissionais. É vedado, entre outros:
O descumprimento pode resultar em suspensão imediata, encerramento da conta, preservação de evidências e medidas legais cabíveis.
Você mantém a titularidade sobre os dados, documentos, certificados e informações que inserir na plataforma, responsabilizando-se por sua licitude, exatidão e autorização para tratamento.
Ao utilizar o serviço, você concede à Controladora licença limitada, não exclusiva e necessária para hospedar, processar, transmitir, exibir e backup dos dados exclusivamente para prestação, melhoria, segurança e suporte do serviço, nos termos da Política de Privacidade.
Marcas, layout, código, textos, ícones, logotipos e demais elementos do site e da plataforma Certaris pertencem à Controladora ou a licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere propriedade intelectual ao Usuário, exceto sobre seus próprios conteúdos.
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, porém não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas, atualizações e indisponibilidades de terceiros (internet, nuvem, certificadoras, Receita Federal etc.) podem ocorrer.
Funcionalidades podem ser alteradas, incluídas ou descontinuadas, com comunicação prévia quando razoável. Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente será publicada nesta página com data de revisão. Uso continuado após alterações implica concordância, salvo quando a lei exigir novo consentimento.
O Certaris é ferramenta de apoio operacional. Não substitui assessoria contábil, jurídica, fiscal ou auditoria independente. Cálculos, prazos, alertas e automações devem ser validados pelo Usuário antes de decisões ou transmissões oficiais.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Controladora não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados causada por culpa exclusiva do Usuário ou terceiros, nem por obrigações fiscais/legais descumpridas pelo Usuário. A responsabilidade total, quando não puder ser limitada por lei, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Quando o Usuário inserir dados de clientes e terceiros na plataforma, poderá atuar como controlador ou operador, conforme o caso, devendo cumprir a LGPD e, quando aplicável, firmar instrumentos contratuais com a Controladora.
Podemos enviar comunicações transacionais (confirmação de cadastro, alertas de segurança, cobrança, alterações contratuais) para o e-mail cadastrado. Comunicações de marketing dependem de consentimento ou base legal aplicável e podem ser canceladas a qualquer tempo.
Você pode encerrar sua conta conforme procedimentos da plataforma. Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, inadimplência, ordem legal ou risco à segurança. Após o encerramento, dados serão tratados conforme política de retenção e anonimização descrita na Política de Privacidade.
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a plataforma: rose@onesystecnologia.com. Para assuntos de privacidade e direitos do titular, consulte também a Política de Privacidade.